CID 10 H54 – Cegueira e Visão Subnormal: classificação, definição e implicações legais

O CID 10 H54 corresponde à cegueira e à visão subnormal, classificando os diferentes graus de perda visual com base na acuidade visual e no campo visual, mesmo após a melhor correção óptica disponível.

Essa classificação é fundamental na prática oftalmológica e também no âmbito legal, sendo utilizada para:

  • Laudos médicos
  • Concessão de benefícios legais e previdenciários
  • Processos de reabilitação visual
  • Estudos epidemiológicos

Classificação do CID 10 H54

🔹 H54.0 – Cegueira em ambos os olhos

Caracteriza perda visual grave bilateral, dentro dos critérios clínicos e legais de cegueira.

🔹 H54.1 – Cegueira em um olho e visão subnormal no outro

Indica cegueira unilateral associada à baixa visão no olho contralateral.

🔹 H54.2 – Visão subnormal em ambos os olhos

Classificação aplicada quando há baixa visão bilateral, com limitação funcional significativa, porém sem critérios de cegueira total.

🔹 H54.3 – Perda não qualificada da visão em ambos os olhos

Utilizada quando há perda visual bilateral, mas sem especificação precisa do grau no momento do diagnóstico.

🔹 H54.4 – Cegueira em um olho

Refere-se à perda visual grave unilateral, com preservação visual no outro olho.

🔹 H54.5 – Visão subnormal em um olho

Indica baixa visão unilateral, com o outro olho apresentando visão normal ou preservada.

🔹 H54.6 – Perda não qualificada da visão em um olho

Classificação provisória para perda visual unilateral ainda não totalmente caracterizada.

🔹 H54.7 – Perda não especificada da visão

Aplicável quando não há dados suficientes para definir lateridade ou grau da perda visual.

Cegueira x Visão Subnormal: qual a diferença?

A cegueira, no contexto do CID 10, não se limita à ausência total de visão ou percepção luminosa. Do ponto de vista clínico e legal, determinadas reduções severas da acuidade visual ainda se enquadram como cegueira.

Entre a visão normal e a cegueira encontra-se a visão subnormal (baixa visão), condição em que:

  • Há limitação visual importante
  • A visão residual ainda pode ser utilizada com auxílios ópticos e reabilitação

Importância do correto enquadramento no CID 10 H54

O correto diagnóstico e classificação da cegueira e visão subnormal são essenciais para:

  • Garantir direitos legais do paciente
  • Acesso a benefícios sociais e previdenciários
  • Indicação adequada de reabilitação visual
  • Planejamento terapêutico individualizado

Perguntas frequentes sobre CID 10 H54

CID 10 H54 significa cegueira total?

Não. O CID 10 H54 inclui cegueira legal, visão subnormal e outras formas de perda visual, não apenas ausência total de visão.

Visão subnormal dá direito a benefícios legais?

Sim, dependendo da legislação vigente e do grau de comprometimento visual comprovado em laudo médico.

Quem define o CID 10 H54?

A classificação é realizada por médico oftalmologista, com base em critérios clínicos padronizados.

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