Anvisa proíbe suplementos vendidos como cura para doenças oculares

A  Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de suplementos alimentares das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis, após denúncia do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO). 

Os produtos eram divulgados irregularmente na internet e alegavam capacidade de tratar doenças oculares como catarata, glaucoma e degeneração macular. A decisão, que consta na Resolução – RE 2.892/2023, responde à denúncia apresentada à Anvisa pelo CBO, em maio deste ano, que também determina a apreensão desses produtos, uma vez que identificados de fabricantes desconhecidos. Também em maio deste ano, a Agência já havia publicado a proibição e a apreensão de outro produto, da marca Visium Max, com a mesma indicação irregular para problemas de visão (Resolução-RE 1.929, de 30 de maio de 2023). 

Por meio do pedido formulado, que tramita na 8ª Vara Cível de Brasília, o CBO cobrou ainda da Agência, posicionamento institucional sobre a expedição de atestado de efetividade no controle de doenças pelo órgão e a autorização da venda de suplementos alimentares associada à promessa de cura, tratamento e prevenção de patologias. O Conselho também questionou sobre os procedimentos dentro da própria Anvisa para a penalização das empresas que produzem e vendem tais suplementos alimentares.

Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do CBO, em entrevista para divulgada no próprio site do Conselho, comenta que “a  decisão da Anvisa é uma vitória importante, pois protege a população de propagandas enganosas e, principalmente, dos potenciais efeitos colaterais e da ineficácia de produtos que não auxiliarão no tratamento de doenças oculares”.

Na resolução publicada, a Anvisa chama a atenção quanto às propagandas de produtos com promessas milagrosas, veiculadas na internet e em outros meios de comunicação, como rádio e TV, que prometem prevenir, tratar e curar diversos tipos de doenças e agravos à saúde, além de melhorar problemas estéticos. 

Frequentemente, esses itens são comercializados como suplementos para a alimentação. Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos. Consulte a lista de medicamentos regularizados aqui. Leia as informações no rótulo dos produtos e somente use medicamentos com prescrição de um profissional de saúde habilitado.  Importante lembrar que se for comprar um produto pela internet, verifique se o canal de venda fornece as informações necessárias para conhecer a identidade e a origem do produto, conforme prevê o Decreto 7.962/2013 que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor.