A NR 07 é uma norma regulamentadora que trata especificamente sobre os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Seu objetivo é promover e preservar a saúde dos trabalhadores, além de prevenir doenças ocupacionais.
De maneira geral, ela determina que as organizações façam exames médicos contínuos em seus funcionários e implementem medidas preventivas, a fim de impedir a exposição a agentes nocivos.
Tal preocupação se faz necessária porque, somente em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho.
Já o número de óbitos causados por esses acidentes atingiu 2,5 mil de colaboradores, segundo este estudo divulgado pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho.
Tendo isso em mente, continue lendo este artigo e descubra como implementar a NR 07, suas principais características e impactos para a empresa.
O que é NR 7?
A NR 07 é uma norma regulamentadora que determina a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Operacional (PCMSO) nas organizações. Sua proposta é prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, independentemente da quantidade de colaboradores.
Em outras palavras, a norma busca garantir a proteção e preservação da saúde dos funcionários, diante de perigos ocupacionais identificados por meio da avaliação do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) da empresa.
Tal determinação foi descrita no texto original da NR 7, definido pela Portaria MTB nº 3.214, de 8 de junho de 1978, sendo batizado como “Exames Médicos”.
A partir daí, as organizações foram obrigadas a disponibilizar exames médicos ocupacionais para os colaboradores, entre eles:
- Admissional;
- Periódico;
- De retorno ao trabalho em caso de afastamento por motivo de acidente ou doença;
- De mudança de função;
- Demissional.
Adicionalmente, foram criadas as diretrizes do PCMSO. Foi somente em março de 2020 que o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 6.734/2020 para atualizar essa norma.
Qual é o objetivo da NR 07?
O foco da NR 07 é determinar a obrigatoriedade do PCMSO. De maneira geral, a norma obriga o empregador a executar as seguintes ações:
- Criar e colocar em prática o PCMSO;
- Arcar com os gastos de todos os processos associados ao programa;
- Indicar um profissional especialista em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para coordenar a implementação do PCMSO.
É preciso ter em mente que, caso a companhia não tenha um médico do trabalho no seu quadro de colaboradores, ela deve indicar um especialista terceirizado.
Em paralelo, também é fundamental contratar um médico de outra especialidade para que ele coordene o PCMSO.
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Afinal, o que é o PCMSO?
A sigla PCMSO refere-se ao Programa de Controle Médico de Saúde Operacional. Trata-se de uma ação obrigatória, prevista pelo Ministério do Trabalho, para promover e garantir a saúde dos funcionários em companhias de qualquer porte ou nicho de atuação.
Para isso, o programa usa como base as diretrizes e avaliações de risco do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR)
E, como o PCMSO busca estimular e garantir a saúde dos funcionários, é vital que ele tenha harmonia com as outras Normas Regulamentadoras (NRs).
Além disso, é preciso assegurar a execução de todos os exames médicos ocupacionais obrigatórios para monitorar e controlar danos que podem surgir durante a jornada de trabalho.
? Empresas que não cumprem com o programa estão sujeitas ao pagamento de uma multa com valor mínimo de R$2.114,37. Os reincidentes, por sua vez, precisam arcar com a multa máxima de R$2.367,62.
Para que serve o PCMSO?
A proposta do PCMSO é garantir a saúde dos funcionários de uma empresa. Logo, é preciso executar as seguintes funções:
- Ações de prevenção e rastreamento;
- Diagnóstico precoce dos problemas de saúde oriundos do ambiente de trabalho;
- Identificação dos casos de doenças ocupacionais;
- Descoberta dos danos irreversíveis à saúde dos funcionários.
Em contrapartida, é preciso que os funcionários se comprometam com a aplicação do programa e façam todos os exames ocupacionais indicados pela companhia.
Como funciona o PCMSO?
A implementação e o monitoramento do PCMSO ficam sob responsabilidade de um médico especialista em SST. Sua função é estudar o ambiente de trabalho e conferir o andamento das atividades. Isso garante a saúde dos funcionários e previne doenças ocupacionais.
Para que a avaliação seja concluída com sucesso, recomenda-se que o médico avalie todos os pontos estruturais da organização. Isso envolve iluminação, ventilação e outras condições que prejudicam a saúde dos colaboradores.
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Dúvidas sobre NR 07
O que mudou na NR 07?
As mudanças promovidas pela nº 6.734/2020 indicam que o PCMSO deve ser conduzido a partir dos riscos ocupacionais identificados pelo Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
Nesse contexto, a empresa pode desenvolver meios de proteção e prevenção para problemas de saúde ocupacional.
Entre os principais riscos levantados pelo PGR, destacam-se:
- Ergonômicos;
- De acidentes;
- Químicos;
- Físicos;
- Biológicos.
O PCMSO deve ser comprovado por algum documento?
Sim. A propósito, o documento do PCMSO precisa reunir todas as obrigatoriedades do programa. Seu planejamento e implementação deve ser executado de acordo com os riscos à saúde e segurança dos funcionários, sobretudo aqueles identificados nas avaliações previstas nas outras NRs.
Qual é o prazo de validade do PCMSO?
A atualização do PCMSO deve ser aplicada anualmente. No documento, é preciso constar o prazo que ele vai vigorar e o desenvolvimento das diretrizes próprias de cada empresa.
Ao mesmo tempo, recomenda-se produzir um relatório analítico anual, que é de responsabilidade do especialista indicado pela companhia. Esse material deve conter as seguintes informações:
- Número e natureza dos exames médicos, avaliações clínicas e exames complementares;
- Estatísticas identificadas como anormais;
- Planejamento para as próximas ações.
O resultado desse documento deve ser encaminhado para debate com a CIPA, caso a companhia tenha uma.
Quais exames médicos complementares a empresa pode solicitar para os funcionários?
A empresa também pode incluir exames complementares conforme as especificações do PCMSO.
Entre os principais exemplos, podem-se destacar:
- Audiometria;
- Radiografias;
- Eletrocardiograma;
- Eletroencefalograma;
- Hemograma;
- Acuidade visual.
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